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Justiça paulista manda pai pagar meio salário mínimo de pensão alimentícia
28/03/2022 Fonte: Valor EconômicoA Justiça de São Paulo deu uma decisão pouco usual na fixação de pensão alimentícia. Determinou que os alimentos provisórios devem ser de 50% do salário mínimo (R$ 606) caso o pai não tenha vínculo formal de emprego. Normalmente, dizem advogados, esse percentual é de 30% dos rendimentos.
Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a decisão é acertada ao fixar um percentual caso o pai não tenha vínculo formal de emprego. “Muitos alegam que não tem como pagar a pensão porque estão sem trabalho. Quem está desempregado continua tendo responsabilidade perante os filhos. O que acontece é que as obrigações acabam recaindo sobre a mãe”, diz.